Recurso de embargos interposto sob a égide da lei nº 11.496/2007. Dissolução contratual.

Justa causa. Punições desiguais para a mesma falta grave.

Adulteração de leite.

Crime grave.

Remição da pena. Natureza jurídica da sentença que a concede. Ato decisório instável ou condicional.

Preso que recusa comida por achá-la imprópria não comete falta grave, decide Quinta Turma

Segundo o colegiado, se o detento se comportou de forma pacífica, sem ameaçar a segurança do ambiente carcerário, sua atitude apenas representa o exercício do direito à liberdade de expressão, à saúde e à alimentação

Sexta Turma aplica nova lei a crime sexual praticado sem violência ou grave ameaça

O réu foi condenado em primeira instância por estupro (pena de seis a dez anos), mas o tribunal estadual desclassificou a conduta para contravenção (15 dias a dois meses). Com a decisão do STJ, a pena ficou em um ano e dois meses, em regime inicial semiaberto.

A Polícia Rodoviária Federal e as Funções de Polícia Judiciária - uma distorção grave

O presente artigo discorre sobre a Polícia Rodoviária Federal e as funções de Polícia Judiciária.

Projeto de Lei exclui da nova CLT vinculação de indenização a salário do empregado

ofendido; nas de natureza média, até cinco vezes o último salário; nas de natureza grave, até 20 vezes o

Aluno que sofreu agressão dentro de escola receberá indenização por danos morais do Estado

, casou lesões de natureza grave, deixando-o incapacitado para as atividades habituais durante 30 dias

Roubo - Caracterização - Grave ameaça

Falta grave de preso é motivo para juiz exigir exame criminológico para progressão de regime

O cometimento de falta disciplinar grave do preso pode justificar a exigência de exame

Agravo regimental na suspensão de segurança. Grave lesão à ordem pública.

Indevida utilização do incidente como sucedâneo recursal. Pedido de suspensão indeferido. Efeito multiplicador não evidenciado. Agravo regimental desprovido.

Falta grave durante o cumprimento da pena altera data-base para concessão de benefícios

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que falta grave cometida por preso

Infração administrativa grave de trânsito não impede expedição de CNH definitiva

Conduta descrita no art. 233 do CTB não viola objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito.

Liberdade provisória. Princípio da confiança no juiz do processo. Decisão que possui natureza rebus sic stantibus.

Juiz de Altamira autoriza transfusão de sangue em criança em estado grave

Pai da criança se recusava a fazer o procedimento por questões religiosas

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Portador de cardiopatia grave comprova dispensa discriminatória com direito a reparação

Empresa sabia da gravidade da doença.

Portador de doença grave pode receber precatório preferencial mais de uma vez, decide STJ

Não cabe ao Judiciário limitar o alcance do benefício

Portador de doença grave pode ter preferência no recebimento de precatórios

grave não implica em quebra da ordem cronológica de pagamento.